Câmara de Lagarto aprova novo Programa Habitacional Morar Bem para famílias de baixa renda

A Câmara de Vereadores de Lagarto aprovou, por unanimidade, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira, dia 12, o Projeto de Lei que reformula o programa habitacional do município. Sob a presidência do vereador Washington da Cruz Silva (MDB), o plenário deu aval para a mudança do nome “Minha Casa Lagarto” para “Programa Habitacional Morar Bem”, garantindo a ampliação do acesso à moradia digna e a redução do déficit habitacional na cidade.

Entre as principais medidas do programa estão a facilitação do acesso ao crédito, permitindo a compra de imóveis com entrada reduzida ou isenta, e a exclusividade para moradores de Lagarto, desde que residam no município há, no mínimo, dois anos. O programa também prevê a abertura de créditos adicionais de até R$ 100 mil no orçamento municipal de 2025, além da atualização do nome do programa em todos os documentos e canais oficiais da Prefeitura de Lagarto dentro do prazo de 60 dias.

O Programa Habitacional Morar Bem será integrado ao Plano Plurianual de Atividades e seguirá as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A aprovação unânime do projeto pela Câmara de Vereadores reforça o compromisso do Legislativo com políticas públicas voltadas à habitação.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Lagarto