Câmara de Vereadores aprova projeto do Executivo que altera Código Tributário

por Administrador publicado 03/10/2017 12h00, última modificação 03/10/2017 23h29
A sessão desta terça-feira, 3, foi de amplo debate entre os parlamentares. No pequeno expediente, o primeiro Vereador a usar a tribuna foi Fábio Frank comentando acerca da Campanha Outubro Rosa realizada pela Prefeitura, e de sua importância no exame preventivo do câncer de mama. Posteriormente comentou sobre a realização de obras em nossa cidade, a exemplo de calçamentos no Bairro Laudelino Freire, Sílvio Romero e na Cidade Nova. Finalizando, parabenizou a Secretaria de Esporte pela classificação do Lagarto Futsal na Copa do Nordeste, frisando a participação do time lagartense na competição.

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O segundo inscrito, o Vereador JC, comentou acerca da importância do deputado Fábio Reis na obtenção de recursos para o município e criticou a falta de reconhecimento.

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Na ordem do dia, foram aprovados os seguintes projetos:

- O de Resolução nº 08/2017 (redação final) de Alexsandro Carvalho, que concede título de cidadania lagartense José Ferreira Melo Filho. Em discussão, o autor do projeto informou que o homenageado é Tadeu da Itapneus; que há mais de 30 anos vem gerando emprego e renda para a cidade. Os vereadores Clayton Moore, JC e Josivan parabenizaram a propositura do colega;

- O de Resolução nº 07/2017 (em redação final) do presidente Ibrain Monteiro, que concede título de cidadania lagartense a José de Carvalho Santos, o vereador Zé do Perfume. Em discussão, JC, Alexsandro Carvalho, Marta da Dengue e Clayton Moore parabenizaram a iniciativa, reconhecendo a história que o colega possui, sendo merecedor da homenagem;

- O de Lei nº 63/2017 (em primeira discussão) de Alexsandro de Carvalho, que denomina Rua Tadeu Teodoro da Silva, a atual Rua Limoeiro no Bairro Novo Horizonte. Em discussão, o autor informou que o homenageado é pai de Tiago “Negão”, e que este já foi vice-prefeito de São Cristóvão. Fábio Frank, Clayton Moore, JC, Creusa do Oiteiros, Marta da Dengue e Ibrain Monteiro falaram do reconhecimento louvável. Creusa, por sua vez, frisou que a homenagem seria melhor caso fosse feita em vida, mas sabe que a família ficará feliz;

- O Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009 do Código Tributário Municipal. Em discussão, Clayton Moore afirmou que o projeto deveria ter sido disponibilizado com mais antecedência e criticou a forma como ele foi elaborado asseverando que quem o fez não tem conhecimento dos gastos que o empresário tem de arcar. Marta da Dengue ressaltou artigos do projeto que poderiam ser modificados. Alexsandro de Carvalho, questionou a ausência de mais um técnico, além do secretário Municipal Valdelmo Monteiro, para esclarecer acerca do conteúdo. Baiano do Treze, por sua vez, também sugeriu a possibilidade de modificações no referido projeto. Gilberto da Farinha informou não ter conhecimento do parecer das comissões. Por fim, o projeto foi aprovado, com nove votos a favor e cinco contra, em votação única.

No grande expediente, o primeiro orado, Fábio Frank comentou sobre a denúncia referente ao suposto uso indevido de um transporte locado da prefeitura, sendo que o motorista prestou um boletim de ocorrência e esclareceu o ocorrido.

O segundo vereador Josivaldo dos Brinquedos comentou sobre sua indicação que solicita a unidade móvel odontológica para o Povoado Santo Antônio. Posteriormente, solicitou foco nas necessidades do município e afirmou não concordar com a conduta de alguns vereadores, na última sessão. À parte, Creusa do Oiteiros concordou com a opinião do colega.

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Na sequência, Marta da Dengue criticou a ausência dos vereadores após as deliberações do dia. Logo após, agradeceu ao reitor e Professor José Wilson Santos da UniAGES pelo convite para participar de um importante evento acadêmico no campus de Lagarto, ressaltando os benefícios da Faculdade para nossa cidade.

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Por último, JC, comentou sobre o “enxugamento da Folha do Município” e afirmou não ser contra o projeto aprovado na sessão, mas sobre a falta de disponibilidade do projeto de lei oriundo do Poder Executivo com mais antecedência para que o mesmo fosse submetido à discussão.