Projeto de concessão de bens públicos é aprovado na Câmara. Executivo poderá licitar boxes do Mercado

  Itamar Santana

Antes de iniciar a ordem do dia, o Presidente Ibraim Monteiro informou que esteve, juntamente com colegas parlamentares e o Prefeito Valmir Monteiro nesta quarta-feira, 2, em reunião com o Promotor Antônio César, na ocasião este evidenciou a ilegalidade do projeto de lei de iniciativa de Alexsandro Dentinho, bem como afirmou que caso não seja iniciado o processo licitatório, no prazo de 15 dias, a feira livre será interditada.

   Ibrain Monteiro

Na ordem do dia, foi aprovado em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 38/2017, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o município de Lagarto, a conceder administrativamente uso dos bens públicos que especifica, no caso o Mercado Municipal.

Confiram as discussões:

JC afirmou que a ausência do representando jurídico dos feirantes tem lhes prejudicado e que devido à necessidade de debate acerca dos valores, ele votará contra a aprovação do projeto.

Josivaldo dos Brinquedos informou que ao explanar o conteúdo do projeto de lei e perceber que as pessoas reconheceram a necessidade, votará a favor.

Baiano do Treze asseverou que a aprovação do projeto está em conformidade com a lei, diante disso, votará a favor da aprovação do projeto e que também é a favor de que as condições para a concessão dos boxes sejam modificadas para facilitar a aquisição por parte dos feirantes.

Alexsandro Dentinho discordou da fala do presidente Ibrain Monteiro e informou que o presidente tinha o conhecimento de que o seu objetivo era a cessão de uso, o qual seria possível caso houvesse uma cooperativa ou associação. O vereador ressaltou que a prefeitura não investiu na reforma do mercado, sugeriu que pelo menos os valores  para aquisição sejam reduzidos.

Fábio Frank, afirmou que o projeto de iniciativa de Alex, de acordo com o informado pelo Promotor Antônio César, é inconstitucional. Ressaltando, ainda, a importância de que o projeto de lei seja aprovado para que o processo licitatório seja iniciado e impedindo desta forma que a população seja prejudicada caso a feira livre venha ser interditada.

Eduardo afirmou que votará a favor do projeto, o que não quer dizer que o mesmo está sendo contra os feirantes.

Gilberto da Farinha expressou ser contra a aprovação do projeto de lei tendo em vista a inviabilidade de aquisição dos boxes pelo valor atualmente previsto.

Itamar de Santana afirmou ser a favor do projeto de lei por ter consciência de que será o melhor para o município, para os feirantes, e para o desenvolvimento da cidade.

Joselmo Simões informou ser contra a aprovação do projeto por não ter o devido conhecimento do valor, desta forma estará aprovado um projeto em branco.

Zé do Perfume afirmou que votará a favor do projeto por ser o melhor para a população a realização da licitação.

Washington da Mariquita afirmou que mesmo sendo da oposição política votará a favor do projeto.

Marta da Dengue informou que o prometido em sessão foi que seria realizada uma reunião com os feirantes no próximo dia 8, e que caso isso ocorresse todos votariam a favor, em primeira discussão.

Creusa do Oiteiros disse que votaria a favor do projeto tendo em vista o apoio da população.

Após discussão, o Projeto de Lei foi aprovado com 12 votos a favor e 5 votos contra. Seguindo agora para ser sancionado pelo Poder Executivo, após, será deflagrado o processo licitatório.

Na sequência, foi aprovado o Requerimento nº 51/2017, de autoria de Joselmo Simões, pela moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Américo da Cruz Monteiro, ocorrido no dia 23 de julho.

Logo após, foi submetido à discussão o projeto de Lei nº 23/2017 também de Joselmo Simões, que denomina Largo Educador Paulo Freire, localizado no Bairro Centro. Em discussão, o autor solicitou que os demais Parlamentares votassem a favor do projeto e que a modificação foi uma solicitação de alguns professores. Itamar de Santana afirmou que a homenagem é justa por este motivo votará a favor do projeto.

No grande expediente, o primeiro inscrito, foi Josivaldo dos Brinquedos, que votou a favor do projeto de lei da Prefeitura de forma consciente, depois de ter discutido o assunto com diversas pessoas, afirmou que a permanência do mercado fechado constitui um desrespeito aos lagartenses.

Na sequência, Gilberto da Farinha afirmou que a atitude de Washington da Mariquita em votar a favor da aprovação do projeto era de se esperar, demonstrando não concordar com a fundamentação do voto do Parlamentar. Asseverou também que votou contra a aprovação do projeto, cumprindo com sua palavra.

Posteriormente, Josivan Rodrigues, expôs, através de reprodução de áudio, o parecer do Promotor de Justiça, por meio do qual fundamentou seu voto favorável ao projeto de lei. Comentou, ainda, sobre a precariedade dos veículos do Samu e que  procedimentos médicos estão sendo impossibilitados.

Na sequência, Marta da Dengue frisou que o objetivo de nova reunião entre os feirantes e o Ministério Público era de esclarecer a situação quanto à manutenção, valores e diversos outros questionamentos acerca do mercado municipal.

O quarto Vereador, Eduardo de João Maratá, afirmou que mesmo tendo votado a favor do projeto não está sendo contra os feirantes. À parte Fábio Frank afirmou que depois de realizada a entrevista com o Promotor de Justiça foram modificados os entendimentos.

O último orador, Fábio Frank, expressou repúdio em relação às condutas de alguns Deputados, ressaltando a atitude do Deputado Fábio Reis que através de seu voto tem prejudicado os sergipanos e lagartenses.