Vereadores discutem importância de Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo Municipal

por Administrador publicado 28/09/2017 12h00, última modificação 29/09/2017 10h42
Na última sessão do mês de setembro, no pequeno expediente, o primeiro orador, JC solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da neta do ex-vereador Manoel da lagartense. Logo após, criticou a forma como o prefeito municipal escolheu para discutir o funcionamento de um órgão de licenciamento ambiental, afirmando que os vereadores não tiveram acesso ao projeto, sendo necessária a discussão acerca das taxas constantes no projeto.

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Na sequência, Clayton Moore, informou que no dia de hoje os vereadores foram convidados para discussão do Projeto de Lei que institui o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos cartões de crédito para o Município, afirmou que foi feita uma apresentação do projeto, mas que até o momento o projeto não chegou na mão dos vereadores, para uma melhor análise. Solicitou também que os demais projetos oriundos do Poder Executivo sejam discutidos na Câmara.

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O terceiro orador, Gilberto da Farinha comentou acerca da importância da leitura do Projeto de Lei antes da votação, para que o vereador possa saber no que está votando, como também a sociedade saiba os motivos pelos quais os vereadores foram a favor ou contra a aprovação.

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Em fala pessoal o Presidente Ibrain Monteiro informou que o projeto de lei mencionado pelos vereadores terá 90 dias para que seja submetido à votação e que caso assim não ocorra, não será aprovado. “Estes projetos conforme explicados perfeitamente pelo prefeito Valmir Monteiro e o secretário Valdelmo visam beneficiar o município e não o contrário”, esclareceu.

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No grande expediente, o primeiro inscrito, Josivaldo dos Brinquedos falou do comportamento de alguns vereadores e disse estar envergonhado, pediu desculpas a todos presentes por um fato ocorrido na sessão. Afirmou que muitos questionam, mas o Poder Público necessita de impostos, para se manter. Mas nesse caso não seria aumento e sim a alocação devida para Lagarto, sem prejudicar a ninguém.

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O segundo orador,  JC afirmou que quando foi convocado para comparecer à prefeitura acreditou que seriam discutidos assuntos concernentes à atual situação da prefeitura, mas o que foi apresentado aos vereadores foi a respeito dos impostos do cartão de crédito e taxas a serem cobradas pela “Adema”.

O terceiro Vereador Clayton Moore, afirmou que alguns vereadores votaram a favor do regime de urgência para deliberação do projeto de lei, através do qual os projetos seriam votados sem que houvesse discussão do conteúdo. O previsto no projeto não é apenas uma cobrança de taxa, mas uma reforma tributária.

O quarto orador, Gilberto da Farinha, também comentou acerca do projeto do Executivo e afirmou que o mesmo será analisado para que na próxima sessão seja submetido à discussão.

Dando continuidade ao grande expediente, o quinto inscrito, Josivan Rodrigues, discorreu sobre a precariedade da saúde pública, frisando atendimento com plantão restrito e falta de estrutura para a realização de exames. Solicitou que os demais vereadores possam recorrer ao Ministério Público e visitar o Hospital Regional para a solução desse problema.

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A sexta vereadora, Creusa do Oiteiros, afirmou ter ficado assustada com as discussões ocorridas na sessão, situação que alguns afirmaram ser normais. Comentou sobre uma indicação de sua autoria, em que solicita médico legista para que diante de uma necessidade não seja necessário o deslocamento para a capital.

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