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Contracheques - 2018 e anos anteriores
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por Administrador
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publicado
17/10/2018
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última modificação
16/05/2019 13h42
Consulta e/ou impressão de contracheques do ano de 2018 e anteriores.
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Sobre a Câmara
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Espaço do Servidor
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Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA)
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por Administrador
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publicado
17/10/2018
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última modificação
15/01/2019 10h53
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Transparência
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Estrutura Organizacional
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Legislação
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PPA - Plano Plurianual de Ações
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por Administrador
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publicado
17/10/2018
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última modificação
17/10/2018 21h45
O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações, de forma regionalizada.
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Transparência
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Legislação
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Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA)
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
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por Administrador
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publicado
17/10/2018
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
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Transparência
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Legislação
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Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA)
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LOA - Lei Orçamentária Anual
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por Administrador
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publicado
17/10/2018
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última modificação
17/10/2018 21h58
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
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Transparência
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Legislação
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Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei nº 558 de 2013 - Plano Plurianual 2014-2017
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por Administrador
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última modificação
17/10/2018 22h16
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Transparência
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Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA)
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PPA - Plano Plurianual de Ações
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Lei nº 769 de 2017 - Plano Plurianual 2018-2021
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por Administrador
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última modificação
17/10/2018 22h18
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Transparência
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Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA)
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PPA - Plano Plurianual de Ações
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Lei nº 688/2016 - Diretrizes Lei Orçamentária 2017
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por Administrador
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última modificação
07/01/2019 13h45
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Transparência
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Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA)
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
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Lei nº 731/2017 - Diretrizes Lei Orçamentária 2018
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por Administrador
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última modificação
07/01/2019 13h44
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Transparência
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Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA)
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária
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Resolução nº 101/2013
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por Administrador
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publicado
17/10/2018
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última modificação
17/10/2018 23h48
Estabelece normas e procedimentos para a realização de licitação na modalidade "Pregão" e dá providências correlatas.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Resoluções
