Transparência

Portal da Transparência

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

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LGPD

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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Licitações e Contratos (Novo)

Informações relativas a todas as modalidades de licitação e contratos firmados pela Casa Legislativa.

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Licitações (Novo)

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Contratos (Novo)

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Relação das Inexigibilidades (Novo)

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Receitas e Despesas (Novo)

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Despesas (Novo)

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Receitas (Novo)

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Cronologia de Pagamentos (Novo)

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Despesas - Relatórios (Novo)

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Relatório de Credores (Novo)

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Gestão de Pessoas (Novo)

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Folha de Pagamentos (Novo)

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Concursos e Processos Seletivos (Novo)

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Carta de Serviços (Novo)

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Obras (Novo)

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PCA - Plano de Contratação Anual (Novo)

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Radar da Transparência Pública (Novo)

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Planejamento e Prestação de Contas (Novo)

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Verbas de Representação (Novo)

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Atos Administrativos e Legislativos (Novo)

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Convênios e Transferências de Recursos (Novo)

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Acesso à Informação - e-SIC - Ouvidoria (Novo)

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Patrimônio Público (Novo)

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e-SIC (Novo)

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Controle e Fiscalização do Executivo (Novo)

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SIC

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Passagens

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Diárias

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Diárias e Passagens

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Votações Nominais

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Pesquisa de Satisfação

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Atas de AdesãO - SRP

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Relação de Contratos e Fiscais dos Contratos

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Relação de Licitantes Sancionados

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